O planejamento para economia tributária é amplamente adotado pelas empresas, envolvendo tradicionalmente medidas como ajustes de balanço, contabilização de estoques pelo custo por absorção e mapeamento de incentivos fiscais, entre outras estratégias. Recentemente, a abertura de empresas offshore, especialmente no Paraguai, tem se destacado cada vez mais nesse cenário.
Vários motivos tornam o país vizinho uma escolha atraente para as empresas brasileiras, como sua economia aberta, mercado de câmbio livre, localização estratégica e a disponibilidade de energia e mão de obra qualificada. Esses elementos resultam em uma redução significativa nos custos operacionais e em uma carga tributária consideravelmente mais favorável em comparação com o Brasil.
Por exemplo, enquanto no Brasil a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode atingir 34%, no Paraguai, a alíquota máxima do Imposto de Renda Empresarial é de 10%. O mesmo teto é aplicado ao Imposto de Renda Pessoal no Paraguai, equivalente ao Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil, que pode alcançar 27,5%.
“Além da baixa carga tributária, o Paraguai também conta a Lei 1.064/97, que trata do Regime de Maquila, considerada uma estratégia eficaz para empresas estrangeiras que desejam se estabelecer ou subcontratar empresas paraguaias para processar bens e serviços a serem exportados, agregando valor ao produto. Esse processo envolve a importação temporária de matérias-primas, maquinaria e insumos, beneficiando-se da suspensão de impostos aduaneiros, seguido pela exportação dos produtos para mercados regionais ou internacionais”, conta o advogado Leandro da Luz Neto, da Wilhelm & Niels Advogados Associados.
Reforma reflete em aumento da carga tributária para as empresas
Além da carga tributária já elevada e das várias obrigações acessórias, a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132 em 20 de dezembro de 2023 gerou incertezas significativas no cenário tributário nacional. Esse fenômeno provavelmente intensificará a busca por estratégias de economia tributária para garantir a continuidade dos negócios, incluindo a opção pelo offshore.
“Outros setores devem seguir o mesmo caminho que alguns já trilharam, como o têxtil, de calçados, autopeças e indústrias como a do plástico, que importam insumos da China, a manufatura é feita no Paraguai e o produto final é vendido no Brasil. Porém, um monitoramento da Delloite destaca que menos da metade das empresas brasileiras já se planejaram para enfrentar o novo cenário e o impacto da reforma em suas operações”, explica Leandro.
E o advogado conclui que, “com isso, diante do elevado custo tributário brasileiro, a abertura de empresas offshore no Paraguai surge como uma estratégia eficaz de planejamento tributário. Essa medida não apenas proporciona economia de recursos, mas também garante a competitividade das empresas no mercado nacional. Importante destacar que o país vizinho está aberto para empresas brasileiras, mas é necessário um ajuste ao sistema legal. Portanto, é indispensável procurar um especialista confiável que possa dar todo o suporte necessário nesse processo”.
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